Ivonildo da Motta Ivo

Trata-se de uma situação fática. Basta comprovar depois que não coabitava nem tinha união após determinada data que os efeitos de uma "união estável" cessam da mesma forma que iniciaram, pelos fatos que constituem a preservação do direito. Os cartórios fazem da forma que fazem por causa da resolução 200 do CNJ, mas, é que ninguém se aventurou a entrar com ação de inconstitucionalidade dessa resolução, já que sendo uma realidade fática, os fatos supõem-se ser acima da formalidade, por isso, é um estado de fato e não de direito. Prefiro o provimento judicial, que é muito mais fácil ainda mais hoje em dia com os processos digitais, não há audiência, não há deslocamento dos conviventes e do advogado.